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Queremos PRESENÇA ou PARTICIPAÇÃO nas ASSEMBLEIAS?

Vida em Condomínio
Dizem que momentos de crise, nas proporções a que estamos submetidos nesta pandemia, geram muita dor de um lado e superação de outro. É certo que sempre surgirão dificuldades, que ampliadas nestas ocasiões, serão superadas mediante a reavaliação de conceitos e a criação de novas possibilidades. Ninguém escapa deste conceito acima e os condomínios, como não seria diferente, se depararam com dificuldades. Fechamento de áreas comuns, limite de atuação do síndico, conflitos entre vizinhos, entre tantas outras coisas, foram motivo de farta discussão entre especialistas da área condominial. A assembleia, justamente por indicar a aglomeração de pessoas, foi atingida em cheio quando começamos a discutir a pandemia frente aos condomínios. Pois bem, jorraram prerrogativas negativas ante a possibilidade de realizarmos uma assembleia neste momento tão delicado e inusitado de nossas vidas. Muitos advogados e especialistas começaram a indicar que as assembleias deveriam ser suspensas e que a vida do condomínio deveria aguardar o fim da pandemia. Muitas ameaças e confrontos foram criados frente a necessidade de realizar assembleias. Impugnação, anulação, ilegalidade e tantas outras premissas foram colocadas como impeditivas e antes mesmo de tentar, fomos confrontados com a impossibilidade, com a proibição. Uma assembleia remonta, do ponto de vista mais simplista, um AMBIENTE, um FÓRUM de debate, onde se possibilita a PARTICIPAÇÃO ampla e irrestrita dos condôminos, ressalvada a manifestação dos inadimplentes e preservada a boa-fé, a legitimidade para convocá-la e o respeito as previsões legais para convocação. Pois bem, partindo desta premissa quais seriam os indicativos de proibição? O que poderia restringir e de fato impedir que fizéssemos uma assembleia? A primeira condição nos parece foi de pronto apresentada fazia menção ao fato de que PRESENÇA tomou uma proporção maior do que PARTICIPAÇÃO. Os profissionais do direito se puseram a indicar que a palavra presença, perdida em meio a indicação de quórum em nosso código civil, era a prerrogativa legal que indicava que assembleias só poderiam ocorrer se as pessoas estivessem fisicamente no mesmo local, ou seja, numa visão bastante limitada, muitos passaram a entender que só existiria assembleia, mediante a única premissa da condição física. Ninguém se deu ao trabalho de analisar que noutros pontos da lei, existe em maior monta a palavra PARTICIPAÇÃO, cujo significado indica muito maior efetividade. Pensemos juntos... vale mais a pena estar presente ou participar? Qual seria a premissa que pretendia a lei validar? A participação no sentido de manifestação ou a simples presença física? Esta talvez seja a questão mais simbólica de toda a nossa discussão. Importante refletir sobre a palavra participação. No sentido estrito de compreensão e significado, com certeza este é o conceito que o legislador buscou preservar, dando às pessoas a possibilidade de se inteirar dos assuntos, entender, compreender e de forma ativa indicar suas posições, razões, objetivos e opiniões sobre os temas abordados e discutidos numa assembleia. Desta forma lhe é garantido o envolvimento, tornando o condômino parte da discussão. Estar presente garante única e exclusivamente a condição física e não especificamente a participação. A presença pode representar, apenas e tão somente, a ciência, o conhecimento dos fatos, o que por si só não garante que a vontade do condômino frente aos temas debatidos seja apresentada. Exemplo prático seria o condômino, presente, que não teve a oportunidade de falar e se manifestar. Garantida sua presença e tolhida sua palavra, presume-se ilegal a ação. Outro aspecto interessante é que um grande vício se condicionou aos gestores, acometendo-lhes do erro de que deveriam tratar todos os assuntos num curto intervalo de tempo, num ÚNICO DIA ou momento. Entender que poderíamos criar um período de assembleia e não apenas um horário, num dia específico, remonta a ampliação da participação. Se eventualmente um condômino não pudesse participar da assembleia, no dia determinado, estava impedido então de participar. Devemos, neste momento, também analisar outro dilema, tendo cuidado profundo em não confundir TECNOLOGIA como sendo a solução final, mas sim uma ferramenta, um meio, um componente de ampliação do processo de realização da assembleia. Muitos se dispuseram a sentenciar que a tecnologia tinha o condão de restringir, impedindo aqueles que de alguma forma tivessem menor intimidade com celulares ou com a própria internet de forma geral. Estranho é que o que mais discutimos atualmente é o quanto estes dois elementos, principalmente quando combinados, tem se tornado tão comuns que estão mudando o comportamento e a própria interação social. Não paramos de reclamar dos grupos de WhatsApp, mas para a assembleia ele não serviria, por que alguém poderia não usar. Quem disse que tudo isto não poderia ser feito por papel, carta, telefone, sinal de fumaça, enfim, qualquer forma em que as informações sejam compartilhadas e as decisões possam ser consolidadas? Quem disse que o processo obrigatória ou exclusivamente, só tenha que ocorrer em meio eletrônico? Nos últimos dias vivemos uma situação totalmente atípica. Muitos mandatos de síndicos venceram e uma incógnita surgiu. Constatamos as mais variadas ações. Algumas nos chamaram a atenção, como por exemplo, a de um síndico, que na expectativa de se manter no cargo, buscou na justiça a garantia para tal intento. Pois bem, qual não foi nossa surpresa ao observar que a juíza julgou improcedente o pedido, visto que a opinião dos demais proprietários poderia ser levada em consideração mediante uma votação simples, feitas através de papel e de uma urna que poderia ser disponibilizada na portaria. Nos parece claro que a juíza, foi sensível ao fato que por ora narramos nesta propositura, qual seja, o que se pretendeu eliminar foi a aglomeração de pessoas, não lhes cassar as prerrogativas legais, mantendo possível a manifestação de sua vontade na escolha de um novo síndico ou da permanência do atual no cargo. Provavelmente permitir a permanência do síndico no cargo, fosse em princípio, um atentado contra a legalidade, uma perda de direito dos condôminos se manifestarem. Note que dizer que a assembleia deve acontecer remotamente, indica a opção de que as pessoas não estarão presentes fisicamente no mesmo local, mas participarão, de forma conjunta e organizada, entre si, pelos meios que dispuserem. Independente de tecnologia eletrônica, o bom e velho papel, pode atuar com muita prestatividade. Lembre-se de que existe no direito um princípio bem interessante, que deve ser usado da forma mais ampla possível, chamado de “boa-fé”. Este princípio indica que além do respeito à lei, devemos nos revestir da máxima probidade, de modo ético, honesto, contribuindo com uma sociedade cada vez mais justa. Por fim gostaríamos deixar o que nos parece ser a melhor dica de todas Assembleias são anuladas por desrespeitarem direitos, não por ampliá-los. Lembre-se disto quando preparar a sua. Sempre existirão os mais resistentes, os excessivamente legalistas que acreditam que “nada” é permitido. E existem aqueles que, de boa-fé, promovem ações positivas, legal e moralmente adequadas. Se ampare nestes conceitos e faça sua assembleia!!! Saiba como realizar uma assembleia legalmente correta em tempos de pandemia. Receba nosso Guia Prático de Assembleia Remota Clique aqui

Redação Portal

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