Poda e corte de árvores dependem de autorização dos órgãos públicos

Antes de executar qualquer tipo de poda ou corte de árvores, dentro ou fora de casa, é preciso obter informações a respeito das leis vigentes. São leis Federais, Estaduais e Municipais e em alguns casos é necessária a autorização do poder público, até mesmo em áreas privadas.

O pedido de poda ou corte pode ser autorizado, em terrenos privados, em casos que a retirada da árvores seja indispensável para realização de obra, quando a árvore apresentar risco de queda ou que esteja causando danos ao patrimônio público e privado, entre outras. Em alguns casos, é autorizado o corte da árvore mediante a compensação com o plantio de outras espécies em locais determinados.

A poda ou corte em logradouros públicos é proibida ao munícipe e só pode ser feita por funcionários da prefeitura ou de empresas concessionárias de serviços, como de energia elétrica, quando os galhos afetam a fiação.

Em caráter emergencial, quando há risco para a população ou para o patrimônio público ou privado, é permitido ao Corpo de Bombeiros e Defesa Civil executarem a poda de exemplares arbóreos de logradouros públicos, sem a prévia autorização.

Vale ressaltar que em muitos municípios a poda de árvores de maneira irregular está sujeita a multa e pode ser considerada crime ambiental. Em alguns casos, é preciso consultar um profissional para avaliação do serviço.

É sempre necessário ter autorização da prefeitura, para a poda ou o corte de qualquer tipo de árvore. Há vários profissionais e empresas particulares que afirmam fazer corte e poda de árvores sem precisar de autorização. Fique atento, pois a atitude é ilegal.

E não se esqueça, antes de plantar uma árvore na calçada observe fatores como espécie (se possui raízes agressivas) e porte, pois ela pode crescer e estourar encanamentos, levantar calçadas e até mesmo causar rachaduras nas paredes. Por isso, é sempre bom consultar um profissional da área.

Veja que razões em que a poda pode ser autorizada ou não:

Aprovação:

- A árvore está comprometida e sua estrutura (raízes e caule), podre.

- Há risco de queda, principalmente se houver construções e fiação elétrica perto da planta.

- A árvore está danificando edificações ou a estrutura e o desenvolvimento de outras plantas.

- Motivos ligados à construção civil (há uma árvore no terreno e o imóvel só pode ser construído na área onde ela se encontra, por exemplo).

Desaprovação:

- As folhas da árvore (da minha casa ou da do vizinho) entopem a calha do meu imóvel.

- A árvore solta folhas, galhos, sementes e flores que sujam a minha calçada.

- A árvore ameaça a segurança da minha casa porque um ladrão pode subir nela para invadir a minha residência.

- A casa vizinha tem uma árvore que atrapalha ou impede a minha visão da rua.

- Não gosto mais da árvore e queria “me livrar” dela.