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Entenda o que é cobrança extrajudicial e suas repercussões

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A inadimplência, infelizmente, é uma realidade e um assunto bastante recorrente nos condomínios, especialmente, em tempos de crises econômicas. O que poucas pessoas sabem é que a cobrança extrajudicial é uma das maneiras mais simples e eficientes de reduzir o problema sem gerar desgastes entre as partes envolvidas. Segundo a Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic), realizada pela Confederação Nacional do Comércio (CNC) desde janeiro de 2010, o índice de famílias brasileiras inadimplentes atingiu o maior percentual já registrado em maio deste ano: 10,6%. Em abril, o índice já estava em 9,9% (indicando um aumento preocupante de 5,8% em relação à março) de famílias que declaram não ter condições de pagar suas contas ou dívidas em atraso, em meio às restrições de renda decorrentes da pandemia do coronavírus.  Quem mora em condomínio sabe que um alto índice de inadimplência pode acarretar uma série de problemas: a reserva do condomínio diminui, manutenções importantes podem ficar para depois, colaboradores podem ter atrasos nos seus pagamentos e etc. Por isso, é muito importante que o síndico esteja muito bem preparado para lidar com essa situação e, principalmente, saiba negociar com os moradores por meio de cobranças extrajudiciais. 

Quando ocorre a cobrança extrajudicial 

A cobrança extrajudicial é uma maneira mais fácil, rápida e amigável de negociar dívidas sem precisar recorrer aos processos judiciais. Além disso, é o melhor caminho para que condomínio, síndico e condôminos devedores entrem em um acordo sem desgastar a relação entre todas as partes envolvidas. Durante as negociações, é possível oferecer ao devedor descontos no valor original da dívida ou parcelamentos atraentes que facilitem o pagamento para incentivar que a dívida seja quitada. É importante que o condomínio estabeleça as regras para cobranças extrajudiciais e judiciais no regulamento interno, que deve ser aprovado pela maioria dos moradores. Dessa forma, todos estarão cientes das situações onde os diferentes tipos de cobranças poderão ser aplicadas.  Alguns exemplos de situações onde a cobrança extrajudicial poderá ser aplicada nos condomínios: falta de pagamento das taxas condominiais por 3 meses consecutivos (ou mais), recusa no pagamento de multas, danos causados ao condomínio ou aos vizinhos, entre outros. Saiba como as administradoras de condomínio podem auxiliar  na redução de inadimplência aqui

Guia prático de como agir em casos de inadimplência no condomínio

Síndicos e administrações de condomínios precisam tomar alguns cuidados e precauções para que a cobrança extrajudicial não seja percebida como coercitiva ou constrangedora. O artigo 42 do Código do Consumidor, inclusive, estabelece que “na cobrança de débitos, o consumidor inadimplente não será exposto a ridículo, nem será submetido a qualquer tipo de constrangimento ou ameaça”.   Portanto, cobranças por meio de expropriação de bens e valores, por exemplo, não devem ser usadas neste tipo de cobrança. Já a inserção em serviços de proteção de crédito, protesto de títulos e a possível ação judicial posterior são argumentos que podem ser usados na negociação.  O primeiro passo para  efetuar a cobrança extrajudicial, é enviar uma notificação propondo uma resolução amigável da dívida, sem envolver o judiciário. Então, o condomínio pode fazê-la por meio de carta de cobrança, ligações telefônicas, SMS, e comunicado de registro de débito, este último podendo ser enviado por Correios ou por e-mail. Há ainda o Aviso Eletrônico de Débito (AED), do SCPC, que é um e-mail com validade jurídica. Uma dica importante: comprove que o condômino devedor foi notificado a respeito da dívida, pois isso poderá ser usado caso o judicial seja acionado futuramente.  Aos síndicos que poderão atuar como mediadores das negociações amigáveis com os condôminos, temos alguns conselhos: 
  • Seja sempre respeitoso durante as abordagens aos condôminos devedores.
  • Informe-se detalhadamente sobre os débitos, as possibilidades de negociações e esteja disposto a ouvir novas propostas.
  • Seja assertivo e preciso na hora de explicar as possibilidades.
  • Ofereça diferentes maneiras de pagamento.
  • Mantenha a discrição e o sigilo sobre os condôminos devedores.
Saiba mais sobre como proceder durante a cobrança extrajudicial aqui.

Repercussões da cobrança extrajudicial

Já falamos que a cobrança judicial vai trazer muito mais agilidade e praticidade ao condomínio, além de contribuir para colocar a saúde financeira em dia e, ainda, preservar o bom relacionamento com os condôminos devedores. Mas é bom ressaltar que esse tipo de cobrança ainda traz outros benefícios: economia com custos judiciais e boa reputação do condomínio.  Inúmeros motivos levam as famílias a se tornarem inadimplentes e cada caso deve ser tratado individualmente. Por isso, a empatia deve estar sempre em primeiro lugar para que a vida em condomínio seja sempre harmoniosa, apesar dos problemas e imprevistos que surgem pela frente. Para mais dicas deste tipo, assine a nossa newsletter e receba em primeira mão os novos posts do nosso blog.

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