Discriminação em condomínio – como evitar e como agir

Discriminação em condomínio – como evitar e como agir
Discriminação em condomínio - como evitar e como agir

Vivemos em uma sociedade constituída por diferentes grupos de pessoas. Mas, infelizmente, isso não significa que todas as “diferenças” convivam em harmonia mesmo nos dias de hoje.

Ainda é recorrente o número de pessoas vítimas de discriminação de todos os tipos e nos condomínios onde convivem diferentes tipos de famílias, essa é uma realidade constante.

O que é discriminação?

A discriminação acontece quando alguém toma uma atitude contrária à conduta comum (preconceituosa) devido a uma característica específica de um indivíduo (baseada em ideias preconcebidas). Uma pessoa pode ser discriminada por causa da sua raça, do seu gênero, orientação sexual, nacionalidade, religião, situação social, ideologia política, etc.

Sobre a liberdade de expressão

Todo ser humano tem o direito à expressar quem é, como prevê a Constituição Federal de 1988, após o fim do período ditatorial no Brasil. 

Artigo 19.º: Todo o indivíduo tem direito à liberdade de opinião e de expressão, esse direito implica a liberdade de manter as suas próprias opiniões sem interferência e de procurar, receber e difundir informações e ideias por qualquer meio de expressão independentemente das fronteiras.

A liberdade de expressão é um direito ligado à natureza humana na forma de se relacionar com a sociedade. Dentro do tema liberdade de expressão pode-se citar a liberdade de expressão religiosa, por exemplo, que é um direito que permite às pessoas expressaram sua fé sem serem ridicularizadas ou por outras pessoas que não seguem a mesma doutrina.

Todo ser humano tem o direito de se expressar, desde que sua expressão não afete o outro: “A liberdade de cada um termina onde começa a liberdade do outro.” frase atribuída ao filósofo inglês Herbert Spencer. Por isso, devido a atitudes preconceituosas a certos grupos da população, a legislação brasileira precisou se adaptar (e ainda precisa fazer muitos ajustes) para proteger  as pessoas discriminadas e punir quem comete crimes de raça, gênero, de opção sexual, etc.

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Como evitar a discriminação em condomínio

A discriminação em condomínio é uma realidade e deve ser repudiada e combatida constantemente. O primeiro passo para isso é reunir os moradores para falar do tema e expor o que é considerado crime e qual a punição.

Além disso, é recomendável que o condomínio, junto aos moradores, determine tudo o que considera discriminação e crie suas próprias regras de conduta nesses casos, para que todos estejam cientes das consequências de seus atos.

Outras formas de combater a discriminação em condomínio:

  • Promova palestras e bate-papos sobre diversidade periodicamente para que os moradores se informem sobre o tema e possam  desconstruir seus preconceitos;
  • Promova eventos educativos para as crianças usando uma linguagem lúdica e didática para que elas cresçam aprendendo a respeitar as diferenças;
  • Estipule um canal para que os moradores possam denunciar situações de discriminação;
  • Dê atenção e ouvidos aos moradores que relataram ter sofrido discriminação e tome as providências cabíveis;
  • Não esqueça dos funcionários do condomínio, inclusive dos terceirizados, pois eles muitas vezes sofrem discriminação por classe social por parte dos moradores do condomínio. 

O que fazer em casos de discriminação em condomínio

Síndico e condomínio não são obrigados a se manifestar em situações de discriminação em condomínio, mas devem deixar claro que não concordam e repudiam tais atitudes. Lembrando que faz parte papel do síndico conciliar interesses e administrar conflitos para que a política da boa vizinha esteja sempre presente no condomínio. 

Caso aconteça alguma situação discriminatória no condomínio, seja com algum condômino ou funcionário, a vítima deverá comunicar o síndico, que advertirá o infrator e, caso o mesmo prossiga com a conduta preconceituosa, aplicará a multa prevista no Regimento Interno”.

Além disso, é recomendado que a pessoa que sofreu discriminação também procure uma delegacia de polícia para registrar o ocorrido, para que se possa averiguar se a prática discriminatória consiste em crime. Caso sinta-se em perigo, é possível ligar para a polícia militar através do número 190 ou para o Disque 100 (Departamento de Ouvidoria Nacional dos Direitos).

Apesar de ainda brasileira ainda não ser muito específica para todos os tipos de discriminação,  a ação discriminatória poderá ser punida como injúria, danos morais ou até mesmo lesão corporal (se for o caso). 

Esse tema é muito importante e deve ser discutido sempre. Tem alguma outra sugestão de pauta sobre o seu condomínio que gostaria de saber mais? Entre em contato com a gente.

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