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Briga de vizinhos: síndico não é autoridade de segurança

Vida de Síndico

O síndico é o representante legal o condomínio, mas ele não tem a obrigação de intervir em brigas pessoais de vizinhos. Além disso, ele não é autoridade em segurança e não tem poder para investigar e julgar as atitudes das pessoas.

Por isso, é bom que todos os condôminos tenham bom senso no momento de uma briga de vizinhos no condomínio. A dica dos especialistas é de que qualquer pessoa que perceba que um vizinho está se envolvendo em uma briga, deve chamar a polícia. Ninguém pode ser conivente com violência, mesmo que seja praticada dentro do apartamento de um vizinho.

Vale ressaltar que o síndico sempre deve ser informado quando ocorrem situações como essa, quando uma discussão chega às vias de fato. Se necessário ele poderá acionar a polícia, mas nunca deverá colocar-se em risco para resolver a situação.

Quando o caso é de vizinhos que discutem constantemente e tiram o sossego dos demais moradores, podem ser aplicadas advertências e multas, de acordo com as regras previstas na Convenção do Condomínio.

É sempre bom reforçar o que diz o Código Civil, em seu artigo1.336:

São deveres do condômino:

IV- dar às suas partes a mesma destinação que tem a edificação, e não as utilizar de maneira prejudicial ao sossego, salubridade e segurança dos possuidores, ou aos bons costumes.

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Lei Federal nº 3.688 de 23 de outubro de 1941 determina, no artigo 42, em seu capítulo IV, que não se pode perturbar o sossego alheio ou o trabalho:

I– com gritaria ou algazarra;

II– exercendo profissão incômoda ou ruidosa, em desacordo com as prescrições legais;

III– abusando de instrumentos sonoros ou sinais acústicos;

IV– provocando ou não procurando impedir barulho produzido por animal de que tem a guarda.

Redação Portal

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